Diante dos sucessivos prejuízos acumulados desde 2013 pela Proguaru, empresa de economia mista de Guarulhos, a Secretaria Municipal da Fazenda está propondo, por meio de Projeto de Lei do Executivo Municipal encaminhado à Câmara nesta quarta-feira (16), a extinção da companhia, responsável pelos serviços de zeladoria na cidade. O Conselho Administrativo da Proguaru, ciente da situação da empresa, aprovou por unanimidade o processo de fechamento, que deverá ser concluído até o final de 2021, incluindo um programa de demissão voluntária (PDV) para os trabalhadores nos moldes que a Prefeitura realizou no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a partir de 2018.
A medida é necessária para evitar que a Proguaru entre em um processo falimentar, o que deixaria fornecedores e funcionários sem qualquer garantia de recebimento de seus créditos. Os servidores da Proguaru não ficarão desamparados com a decisão. Em um primeiro momento, um amplo PDV será oferecido. Parte daqueles que não aderirem poderão ser absorvidos pela municipalidade, principalmente nas pastas de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Outros poderão ser repassados para as empresas da iniciativa privada que assumirão os serviços hoje realizados pela Proguaru.
Da forma como a Prefeitura deverá conduzir o processo, a partir da aprovação da Câmara, o Executivo adotará as providências necessárias para a dissolução, liquidação e extinção da empresa. Em janeiro, um interventor será nomeado para estabelecer todas as providências administrativas, principalmente no que se refere a direitos e obrigações, levantando os ativos e os passivos da sociedade de economia mista, promovendo a arrecadação e alienação de bens móveis e imóveis.
Estudos realizados pela Secretaria da Fazenda revelam que o custo anual da Proguaru está acima dos R$ 400 milhões, sendo que praticamente de 100% de seu custeio é realizado pela administração municipal, por serviços de zeladoria realizados em toda a cidade. Defendendo uma maior eficiência administrativa, por meio de contratos a serem firmados com empresas privadas pelas secretarias de Obras e Serviços Públicos, além de outras pastas, a Prefeitura deverá despender em torno de R$ 200 milhões para a realização dos mesmos serviços, o que acarretará – acima de tudo – grande economia aos cofres públicos.
PDV nos moldes do Saae
Com a proposta de extinção apresentada pela secretaria da Fazenda, a Proguaru já prepara programa de demissão voluntária (PDV) para os funcionários da empresa. Em 2018, o Saae também instituiu um PDV e na ocasião mais de 50% dos funcionários se inscreveram no programa.
Conforme o estudo apresentado no projeto, 70% dos servidores da Proguaru têm mais de 55 anos e atuam, principalmente, em serviços na área operacional. A expectativa é que o PDV atenda principalmente esse público em função do grande esforço físico exigido nas atividades de campo.
