Coluna Livre com Hermano Henning

Quem já tentou tomar um suco de laranja antes de embarcar no aeroporto de Cumbica já sentiu o drama: o preço a ser pago é, pelo menos, três vezes maior do que em qualquer outro lugar. Experimenta tomar um cafezinho, ou comer um pão de queijo…

O consumidor sente a exploração no bolso.

Para embarcar no aeroporto, seja num voo doméstico ou internacional, o valor a ser pago não é pequeno. Para o exterior, a taxa é calculada em dólar.

A exploração do aeroporto internacional de Guarulhos, construído nos anos setenta nos limites da Base Aérea de Cumbica, está entregue hoje a uma organização privada chamada GRU, a Gru Airport, que movimenta milhões de dólares em faturamento.

O nome oficial, Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador Franco Montoro é o maior terminal aéreo do Brasil e da América do Sul e o segundo mais movimentado da América Latina em número de passageiros transportados.

Feita esta apresentação, entro agora no que interessa.

Ontem, segunda-feira, a Folha de São Paulo trouxe Guarulhos na manchete de primeira página da edição impressa informando que a cidade pretende cobrar o IPTU da empresa concessionária do aeroporto.

E só de impostos atrasados são 400 milhões de reais! O IPTU devido começou a ser calculado em 2018.

Já pensou o que a Prefeitura poderia fazer com esse dinheiro? Quantas escolas? Quantas creches? Postos de saúde…

Há na esclarecedora reportagem da Folha um detalhe interessante que responde a indagação daqueles que justificam o não pagamento do imposto pelo fato da empresa concessionária estar prestando um serviço público.

Aí, eu pergunto: será que a Secretaria da Fazenda Municipal está incluindo as extensas pistas de pouso com os também imensos espaços gramados e ajardinados, incluindo hangares, terminais, oficinas, no cálculo para a cobrança do IPTU? Ou as áreas onde circulam os frequentadores e instalações diversas destinadas ao conforto dos usuários?

Nada disso. O imposto cobrado não vai além dos pontos de comércio e “segmentos onde existe exploração comercial”, como estacionamento, lojas de conveniência, e outros negócios. Nada mais justo.

A GRU Airport diz que não deve nada à Prefeitura alegando que toda aquela área pertence a União e entra com recurso atrás de recurso para atrasar a decisão da Justiça.

Outra alegação é a de que a cobrança do IPTU não foi prevista no contrato de concessão. E que, caso seja obrigada a pagar o imposto, a concessionária terá de repassá-lo para os usuários, aumentando a taxa de embarque, por exemplo.

Que seja.