Da Redação
A cidade recebeu no ano passado R$ 1,5 milhão de ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio da rodovia Ayrton Senna.
Segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) no ano de 2018 o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos as prefeituras já foram beneficiadas com R$ 4 bilhões a título de repasse do imposto recolhido pelas concessionárias. Desde 2000 Guarulhos já recebeu R$ 12 milhões.
A verba é significativa na composição orçamentária das administrações municipais. O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Imagem: Mayara Nascimento
