Atualmente, 1.422 famílias de Guarulhos recebem descontos na tarifa de energia elétrica através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme dados apresentados pela Divisão Administrativa de Gestão do Bolsa Família, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS).
Os descontos variam entre 10% a 65%, conforme o consumo mensal: até 30 kWh, o desconto é de 65%; de 31 kWh a 100 kWh, a redução é de 40%; e de 101 kWh a 220 kWh, 10%. Para ser beneficiária, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais e tenha renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos podem ser beneficiárias, desde que um dos membros esteja em tratamento de saúde domiciliar, o qual requeira uso contínuo de equipamentos hospitalares com consumo de energia elétrica.
Para isto, devem apresentar também atestado médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso continuado de aparelhos. Também têm direito ao desconto, famílias que possuam alguma pessoa que seja beneficiária do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Foto: Marcos Santos/USP
