Lucy Tamborino
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura se o ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) beneficiou uma cooperativa médica em sua gestão foi adiada para fevereiro. A reunião de ontem foi cancelada pela ausência dos vereadores que compõe a comissão, deveriam comparecer pelo menos seis deles, o que não aconteceu.
Segundo o vereador Moreira (PTB), que preside a CEI, os documentos solicitados na reunião anterior foram recebidos, porém ainda não foram analisados pelos parlamentares. “Não tivemos tempo de ler porque são 2.735 páginas. Nós teríamos que analisar grande parte. Eu vou me debruçar pelo menos uma semana nesse recesso para entender, até porque é uma matéria técnica. Vou estar aqui em janeiro junto com a técnica aprendendo e vendo como vamos fazer”, explicou.
O parlamentar ainda destacou que pretende levar a investigação até onde for possível. “Se nós entendermos como pertinente vamos fazer o requerimento na prerrogativa do Supremo”, garantiu.
Os decretos investigados pela comissão alteraram a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que só poderia ser alterada por lei. Outras cooperativas podem ter se beneficiado com a medida, já que no total foram três decretos que alteraram o imposto. No primeiro decreto, apenas as cooperativas médicas teriam a base de cálculo do tributo alterada; no segundo, foi estendido para todas as cooperativas; e o terceiro retornou a alteração para apenas para as cooperativas médicas.
Imagem: Hélvio Romero/Estadão
