Lucy Tamborino
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura se o ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) beneficiou uma cooperativa médica em sua gestão recebeu ontem representantes da Secretaria da Fazenda.
Segundo Leonardo César Monteiro de Souza, atual diretor do Departamento de Receita Imobiliária, houve a aplicação retroativa do decreto. “Um decreto de 2011, com aplicação retroativa ao ano de 2004. Ao fazer isso, como nós já tínhamos lançado créditos nesse período de 2004 a 2010, o decreto acabou remindo parcialmente o débito devido dessa empresa”, explicou Souza. Além dele, participou do encontro o inspetor fiscal de rendas, Odenir Valerio.
O decreto alterou a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que só poderia ser alterada por lei. Outras cooperativas podem ter se beneficiado com a medida, já que no total foram três decretos que alteraram o imposto. No primeiro decreto, apenas as cooperativas médicas teriam a base de cálculo do tributo alterada; no segundo, foi estendido para todas as cooperativas; e o terceiro retornou para a alteração apenas para as cooperativas médicas.
“A prefeitura constituiu um grupo de legislação tributária para fazer um estudo e uma revisão de toda legislação tributária do município, que vai dar origem a um novo código tributário, que está em vias de ser enviado para Câmara. Nosso objetivo é que seja aprovado ainda esse ano”, pontuou Souza.
Na próxima reunião da comissão, prevista para o dia 21, os vereadores devem receber os documentos solicitados referentes a um comparativo com as datas de quanto se pagava cada cooperativa beneficiada com a medida.
Imagem: Karina Yamada
