CEI que investiga decretos de Almeida recebe ex-procuradora

Lucy Tamborino

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura se o ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) beneficiou uma cooperativa médica em sua gestão recebeu ontem a ex-procuradora Dinailsa da Silva Gabriel.

Segundo ela, a época procuradora-chefe do setor tributário da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o processo chegou na pasta para que fosse feito um parecer opinativo a ser encaminhado as secretarias de Assuntos Legislativos e de Governo.

“Dentro do parecer foi concluído que as cooperativas teriam que pagar o imposto sim, ao contrário do entendimento das próprias cooperativas que diziam que não teriam que pagar. A conclusão foi no sentido que as cooperativas teriam que pagar pelos seus atos não cooperados”, disse explicando que a dívida da cooperativa médica foi paga na época da anistia com guia emitida pela Secretaria de Finanças.

Já o vereador Moreira (PDT), presidente da CEI, afirmou que as colocações de que a dívida foi paga são conflitantes. “Fala-se em R$ 6 milhões e R$ 11 milhões e não sabemos o que era devido. Simplesmente no meu juízo de valor parece que não houve pagamento. Isso sumiu”, disse.

O decreto alterou a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que só poderia ser alterada por lei. Outras cooperativas podem ter se beneficiado com a medida, já que no total foram três decretos que alteraram o imposto. No primeiro decreto, apenas as cooperativas médicas teriam a base de cálculo do tributo alterada; no segundo, foi estendido para todas as cooperativas; e o terceiro retornou para a alteração apenas para as cooperativas médicas.

Na próxima reunião da comissão os vereadores devem ouvir o presidente da Junta de Recursos Fiscais na época que os decretos foram publicados.

Imagem: Lucy Tamborino