Da Redação
Aconteceu ontem mais uma reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga os 100 maiores devedores da prefeitura. Na ocasião foi apontado que o maior aeroporto do Brasil não paga o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Desde 2012, quando houve concessão à iniciativa privada, a GRU Airport está inadimplente. A concessionária foi inscrita na dívida ativa do município e processada pela prefeitura. O montante devido pelo terminal supera R$ 44 milhões.
A dívida foi contabilizada a partir da concessão de 51% da participação acionária do aeroporto por meio de consórcio formado pelas empresas Invepar e ACSA (Airports Company South Africa), contra 49% da estatal Infraero. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Ibrahim El Kadi, antes do consórcio, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia pacificado o entendimento de que a Infraero possuía imunidade tributária como ente da federação, por isso não pagava impostos. Entretanto, com o ingresso da iniciativa privada, o município adquiriu legitimidade para fazer a cobrança.
O presidente da Comissão, vereador João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos), convocou técnicos da prefeitura para participarem da próxima reunião da CEI, quinta-feira (07). O objetivo é elucidar detalhes do processo judicial, além de esclarecer a possibilidade de recebimento do ISS referente à atividade aeroportuária.
Imagem: Mayara Nascimento
