Da Redação
Os vereadores deverão votar, durante sessões extraordinárias convocadas para a próxima semana, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que visa a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos à Companhia Estadual de Saneamento Ambiental (Sabesp).
Em sua justificativa, o prefeito Guti afirma que os maciços investimentos que serão realizados pela Sabesp para regularizar num curto espaço de tempo o abastecimento de água em todo o território municipal, com previsão de encerramento do rodízio que há anos é imposto à população. Além disso, haverá investimentos em esgotamento sanitário que contribuirão para a melhoria da salubridade ambiental do município, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e córregos da região e para o cumprimento das metas estabelecidas perante o Ministério Público.
Já a suspensão dos pagamentos da dívida bilionária do Saae perante a Sabesp pelo prazo da concessão, sendo que o valor da dívida será progressivamente abatido até zerar ao final do período contratual.
Haverá, ainda, a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI), com repasses substanciais que serão utilizados para investimentos complementares pela cidade, incluindo importantes obras de drenagem e urbanização.
Além disso, será de competência da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) as funções de fiscalização e regulação, “observando predominantemente os termos e condições acordados no contrato a ser celebrado com a Sabesp, com vistas ao adequado cumprimento do objeto contratual e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços públicos”.
Imagem: Karina Yamada
