Rosana Ibanez
Os vereadores devem votar hoje, em sessões extraordinárias, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a promover a concessão, mediante concorrência pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículos. O texto foi enviado pela prefeitura com o objetivo de modernizar o sistema de Zona Azul da cidade.
As vagas de estacionamento da Zona Azul de Guarulhos estão liberadas para uso gratuito dos motoristas desde março, quando chegou ao fim o contrato com a empresa que fazia a gestão do sistema.
Segundo o PL, a concessão será de, no máximo, cinco anos, com possibilidade, a critério do poder público, de prorrogação por igual período. Será responsabilidade da empresa arcar com as despesas de pessoal, encargos trabalhistas e previdenciários e material necessário à administração, execução e fiscalização dos serviços; cuidar da sinalização das ruas e logradouros públicos definidos como estacionamento rotativo; e auferir como receita da concessão o preço fixado pelo Executivo para a utilização do estacionamento rotativo, cabendo ao concessionário a própria arrecadação.
O motorista poderá estacionar o veículo pelo período de uma ou duas horas. Além disso, a permanência do condutor ou de passageiro no interior do veículo não desobriga o pagamento da tarifa de ocupação do espaço público.
Para isso, a aquisição dos créditos para utilização do sistema de será feita através de postos de venda pré-determinados, com aquisição de créditos on-line; aplicativos de telefonia celular; operação através de cartões de crédito ou débito diretamente com ao menos 50% dos monitores do sistema; ou qualquer nova tecnologia devidamente homologada pela municipalidade. O valor será estabelecido por decreto juntamente com os dias e horários de funcionamento.
Isenção
Será concedida a isenção para motocicletas, que deverão estacionar em locais previamente estabelecidos para esse tipo de veículo; veículos a serviço do Poder Executivo e Legislativo do Município, do Estado e da União, desde que devidamente identificados; Oficiais de Justiça, em serviço e dispondo em local visível no veículo a credencial que será expedida exclusivamente pela Secretaria de Transportes e Trânsito; e servidores públicos municipais em serviço de fiscalização, audiências e outros atos necessário à prestação de serviço público, dispondo em local visível no veículo a credencial que será expedida exclusivamente pela Secretaria de Transportes e Trânsito.
Além disso, serão destinadas 5% das vagas para uso exclusivo dos idosos e 2% para uso das pessoas com deficiência.
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