Propostas de temas diversos foram discutidas e votadas pelos parlamentares
Quatro projetos de Lei, com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, foram votados e aprovados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 29/03, na Câmara de Guarulhos. Todos foram propostos pelos vereadores, destacando o PL 3142/2021, de Ticiano Americano (Cidadania), já em segunda discussão e votação. O projeto denomina Benedito Alves aos atuais córregos e espaços livres, sem nomenclatura oficial, localizados no loteamento Jardim Ottawa, bairro Cumbica. Como foi referendado pelos parlamentares, segue agora para sanção do prefeito Guti (PSD)
Também foram votados, em primeira discussão, o PL 1737/2021 (Geleia Protetor, PSDB), que institui o Censo de Animais Domésticos – CENAD; o PL 2878/2021 (Jayme Junior, Republicanos), que garante o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes à prioridade na matrícula ou transferência nas escolas municipais; e o PL 226/2023 (Rafael Acosta, DC), que altera a Lei 7470/2016 incluindo no calendário oficial do Município o evento Bloco Frango Fuleiro, a ser comemorado todo domingo após o carnaval. Estes três retornam para segunda votação na próxima Sessão.
No início dos trabalhos, foi lido, a pedido da vereadora Janete Rocha Pietá, moção de apoio e solidariedade à vereadora petista Emily Idalgo, de Mairinque (SP). No dia 27 de março, durante Sessão no Legislativo daquela cidade, a vereadora, após denunciar uma empresa fornecedora de gás, foi agredida verbalmente. “Foi uma agressão misógena, na tentativa de afrontá-la por ter exercido seu papel constitucional”, diz o texto, proposto pela vereadora Janete.
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