Câmara segue recomendação do TCE e rejeita contas do ex-prefeito Almeida

Após mais de um ano aguardando, os vereadores finalmente votaram ontem as contas do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) dos exercícios de 2013 a 2015, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Os parlamentares acataram a recomendação da Corte de Contas e rejeitaram as três matérias.

Por sete vezes, Almeida teve as contas rejeitadas pelo TCE – no período de 2009 até 2015. Para o órgão, desde o exercício de 2010, a situação econômico-financeira da prefeitura vem se agravando gradativamente, noticiando, ademais, pesquisa realizada no relatório da Fiscalização, relativo ao exercício de 2015, que o déficit financeiro foi ainda maior do que o obtido em 2014, a evidenciar o impacto desfavorável produzido pelos resultados do exercício em exame nas finanças do Município do ano subsequente.

A aplicação dos recursos na área da Educação também foi questionada pela Corte de Contas que destacou que o município aplicou 22,49% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Por fim, a fiscalização contatou o não atendimento ao limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação não foi diferente em 2015. Naquele ano, a municipalidade registrou déficit orçamentário de R$ 174,3 milhões, ou seja, de 5,55%, acarretando um resultado financeiro negativo de R$ 420,6 milhões. Tal déficit corresponde a 12,09% das receitas correntes líquidas ou a 43 dias de arrecadação. O crescimento do endividamento é também um fator relevante, chegando a 142,63% das receitas correntes líquidas.