Câmara recua e suspende contratação de veterinário, psicólogo e assistente social

Lucy Tamborino

A Câmara deliberou ontem um projeto de resolução que pretende suspender a contratação de um veterinário, dois psicólogos e três assistentes sociais. Os cargos foram alvos de questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em junho. O projeto deve agora passar pelas comissões técnicas permanentes da Casa de Leis e por duas votações no plenário. “O promotor achou por bem que esses cargos não eram necessários aqui, mas na prefeitura”, afirmou o presidente da Casa de Leis, Professor Jesus.

Os cargos chamavam a atenção pela peculiaridade. Além desses, foram retirados dois analistas legislativos, na área de estatística,um consultor legislativo, na área de Medicina; ; e dois profissionais de ciências políticas.

A restruturação da Câmara foi aprovada em maio e previa a criação de cerca de 70 cargos além do preenchimento de duas vagas em aberto a partir de 2020. O gasto anual previsto era de R$ 7,6 milhões, isso se a Câmara chamasse todos os novos concursados no próximo ano. O valor agora deve ter uma leve redução. À época o Legislativo afirmou que a intenção é aguardar as aposentadorias dos servidores mais antigos e ir chamando aos poucos, conforme a necessidade.

PPI

O projeto de lei de anistia fiscal – o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) deve ser votado na próxima terça-feira (03). Com ele, o cidadão que tiver débito com a prefeitura ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos até o final de 2018 poderá pagar o valor sem os juros e a multa se for realizado à vista ou com desconto de forma parcelada. A adesão ao programa foi dividida em três fases. Na primeira, que se encerra no dia 22 de novembro, haverá descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20% para parcelamentos em 120 vezes; a segunda etapa que vai até o dia 20 de dezembro, proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.

Imagem: Lucy Tamborino