Câmara realiza sessão extraordinária

47ª Sessão Extra – 22.10.2020 – Nico Rodrigues

Nesta quinta-feira (22), a Câmara de Guarulhos realizou a 47ª sessão extraordinária virtual. Na pauta, 14 itens foram deliberados pelos vereadores: 13 requerimentos e um Projeto de Lei. Entre os requerimentos estão pedidos de informações ao Executivo sobre a entrega de cestas básicas encaminhadas pelo Governo do Estado; a falta de sistema no Fácil Bom Clima; e a derrubada de 12 árvores no Bosque Maia.

Foi deliberado o Projeto de Lei 2.269/2020, de Edmilson Souza (PSOL), que altera o artigo 60 do Código de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Guarulhos. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2.279/2020, que prevê a redução do mandato dos membros da Mesa da Câmara de dois para um ano ficou prejudicado por falta de quórum.

Outros nove itens estavam na pauta e serão analisados na próxima Sessão, entre eles: PL1.232/2019, de Genilda Bernardes (PT), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340; PL 1.404/2020, da Prefeitura, que dispõe sobre o Programa Adote uma Área Verde; e PL 1.405/2020, da Prefeitura, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município.