Nesta quinta-feira (22), a Câmara de Guarulhos realizou a 47ª
sessão extraordinária virtual. Na pauta, 14 itens foram deliberados pelos
vereadores: 13 requerimentos e um Projeto de Lei. Entre os requerimentos estão
pedidos de informações ao Executivo sobre a entrega de cestas básicas
encaminhadas pelo Governo do Estado; a falta de sistema no Fácil Bom Clima; e a
derrubada de 12 árvores no Bosque Maia.
Foi deliberado o Projeto de Lei 2.269/2020, de Edmilson Souza
(PSOL), que altera o artigo 60 do Código de Proteção e Bem-Estar Animal do
Município de Guarulhos. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2.279/2020, que
prevê a redução do mandato dos membros da Mesa da Câmara de dois para um ano
ficou prejudicado por falta de quórum.
Outros nove itens estavam na pauta e serão analisados na
próxima Sessão, entre eles: PL1.232/2019, de Genilda Bernardes (PT), que veda a
nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei
Federal 11.340; PL 1.404/2020, da Prefeitura, que dispõe sobre o Programa Adote
uma Área Verde; e PL 1.405/2020, da Prefeitura, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da administração direta do município.
