Câmara realiza 58ª e 59ª Sessões Extraordinárias nesta terça

Nesta terça-feira, 15 de dezembro, a Câmara realizou a 58ª e 59ª Sessões Extraordinárias virtuais, das 11 às 14 horas. Cinco projetos foram aprovados em 1ª e 2ª votação, são eles: Projeto de Resolução 1.046/2020, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a atuação da ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos e institui a Política de Atendimento ao Cidadão; PL 1.505/2020, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos restaurantes populares do município, PL 2.594/2020, que dispõe sobre a concessão de subvenção social no valor de R$ 6,2 milhões ao Stella Maris para o exercício de 2021; PL 2.595/2020, que dispõe sobre concessão de subvenção social de R$ 31,1 milhões ao JJM para o exercício de 2021; e PL 2.599/2020, que dispõe sobre subvenção de R$ 1,3 milhão ao JJM para o exercício de 2020.

Os parlamentares deliberaram três projetos, que serão encaminhados para análise das Comissões Técnicas do Legislativo: PL 2.718/2020, que autoriza o poder público a celebrar Parceria Público Privada, na modalidade concessão administrativa, para realização de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não-pedagógica, nas unidades de ensino da rede municipal de educação básica; PL 2.717/2020, do Executivo, que altera a Lei 5.986/2003, no que concerne à obrigação solidária pelo reconhecimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e PL 2.720/2020, de João Dárcio Ribamar Sacchi e Professor Jesus, sobre a mudança de denominação de trecho no bairro Jardim Cumbica.

As votações dos itens 5º, 6º, 8º, 9º, 13º, 14º, 15º e 16º foram prejudicadas por falta de parecer. Entre eles, está o Projeto de Resolução 2.719/2017, da Mesa da Câmara, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Guarulhos à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa Astral. O Legislativo terá Sessões Extraordinárias nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a partir das 12h30, para votação dos itens remanescentes da pauta.