Da Redação
Os vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito que fiscaliza possíveis irregularidades cometidas pela concessionária que administra o GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, finalizaram os trabalhos de investigação nesta terça-feira (17).
O relator Dr. Eduardo Carneiro (PSB) fez a leitura do relatório final, apontando que a concessionária não cometeu nenhuma irregularidade no que diz respeito ao trato com os consumidores. Todavia, Carneiro pontuou possíveis ilegalidades com relação a questões ambientais, que não estariam sendo cumpridas pela GRU Airport, determinadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado juntamente com o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Guarulhos.
O relator ainda destacou a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos terminais 1, 2 e de cargas. A ausência do documento foi denunciada pela Folha Metropolitana em outubro. De lá pra cá, a concessionária só conseguiu a renovação do AVCB para o terminal 3.
Ainda no relatório Carneiro apresentou como novos encaminhamentos: sugestão à Prefeitura de Guarulhos que seja realizada a execução do TAC firmando pela concessionária, no que diz respeito às questões ambientais; criação de uma nova Comissão Especial de Inquérito para investigar exclusivamente a falta do AVCB; e aprovação dos projetos de Lei e Resolução, que tratam respectivamente sobre a criação de uma Taxa de Preservação Ambiental que deveria ser paga pelo aeroporto e a instituição de uma Comissão Permanente de Assuntos Aeroportuários no Legislativo Guarulhense.
Todos os apontamentos levantados pelo relator foram aprovados pelos demais integrantes da Comissão e, a intenção é que o relatório seja encaminhado para o Ministério Público Federal e Estadual, além da prefeitura.
Imagem: Daniel Aragão
