Os vereadores da Câmara de Guarulhos discutem e votam seis projetos, já com parecer das Comissões Técnicas Permanentes, em Sessão Ordinária marcada para a tarde desta segunda-feira, (04). Dois deles estão em segunda discussão e, se aprovados, seguem para sanção do prefeito Guti (PSD). Um deles é o PL 3737, de Jorginho Mota (Agir), que autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência.
Outro projeto em segundo turno é o PL 1874/2023, assinado por Welliton Bezerra (PRTB) em parceria com outros vereadores. O dispositivo proíbe a realização de marchas, eventos, reuniões que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas, entorpecentes ou psicotrópicas.
Três projetos estão ainda em sua fase inicial, destacando a fusão dos PLs 3000/2021 e 228/2023, de Janete Rocha Pietá (PT) e Rafael Acosta (DC), que inclui o Abril Laranja no calendário do Município para divulgar a prevenção contra a crueldade animal. Na mesma situação estão o PL 1927/2023, de Karina Soltur (PSD), que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Léami; e o PL 698/2022, que inclui no calendário o projeto Social Dia Feliz, a ser celebrada anualmente na última sexta-feira de novembro.
Em votação única, constam na pauta dois projetos de decreto legislativo, ambos relativos a título de Cidadão Guarulhense: PDL 2399, de autoria de Ticiano Americano (Cidadania), ao empresário e ativista social Celso Athayde, e PDL 2665/2023, proposto por André Alves, ao empresário Pedro Lopes Brandão.
No início dos trabalhos, no Grande Expediente, devem ser discutidos e deliberados 83 itens, entre os quais, 59 projetos. Em destaque, duas proposituras da Prefeitura que beneficiam entidades de Saúde para o exercício de 2024: o PL 3336/2023, no valor de R$ 6 milhões para a Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, e o PL 3337/2023, no valor de R$ 30 milhões para a Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
