Relatório final da Comissão Especial de Inquérito está na pauta da Câmara, que terá sessões extraordinárias para votar projeto da Prefeitura
A Câmara de Guarulhos poderá discutir e votar o relatório final elaborado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) constituída para apurar compras destinadas ao enfrentamento do coronavírus pela Prefeitura, que teve a presidência do vereador Welliton Bezerra (PRTB). O documento integra a pauta da sessão da próxima segunda-feira (17/04), juntamente com outros 68 itens entre Grande Expediente e Ordem do Dia.
Três projetos poderão passar pelo primeiro turno de votação, pois estão com parecer técnico. São os seguintes: PL 2470/2019 “Dispõe sobre as filas preferenciais nos terminais de ônibus municipais e intermunicipais”, dos vereadores Danilo Gomes (DC) e Carol Ribeiro (PSDB); PL 1848/2020 “Uso de imagens de câmeras de monitoramento em vias públicas, de empresas de segurança privada, compartilhadas com o sistema de segurança pública de monitoramento (GCOM) no âmbito de Guarulhos”, do vereador Gilvan Passos (PSD); e PL 2946/2022 “A distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como Botão do Pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva “, da vereadora Karina Soltur (PSD).
O Decreto Legislativo 2775/2022, de concessão de título de cidadão guarulhense, de autoria do vereador Jorginho Mota (AGIR) completa os itens em condição de votação na Ordem do Dia. O Decreto prevê a concessão da honraria para o empresário Hagop Guerekmezian, fundador da Karina Plásticos.
No Grande Expediente foram inclusos 52 itens, sendo 15 requerimentos, 32 projetos de lei, quatro Decretos Legislativos e um projeto de Resolução.
EXTRAORDINÁRIAS
O presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania), convocou sessões extraordinárias tantas quantas forem necessárias para votar até a fase final o PL 797/2023 “Altera o artigo 36 da Lei n° 5.420, de 19/10/1999, que estabelece o Procedimento e o Processo Administrativo Tributário”, de autoria da Prefeitura. O projeto também está na pauta da sessão ordinária. As extraordinárias terão início após o término da sessão regular.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
