Câmara mantém veto de lei que pretendia estabelecer gratificação a condutores de ambulâncias

Lucy Tamborino

A Câmara manteve ontem o veto à lei que institui gratificação de desempenho em atividade operacional destinada condutores de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O vereador líder do governo, Eduardo Carneiro, afirmou em que o projeto é inconstitucional. “A Casa é política e a prerrogativa de fazer uma reinvindicação de uma classe não é só através de projeto de lei”, afirmou ele que explicou que a aprovação da lei não seria garantia da gratificação.

No relatório apresentado a CCJ reafirma a inconstitucionalidade apresentada concluindo que o projeto apresenta vício de iniciativa, extrapolando a competência legislativa parlamentar, e invadindo o eixo de atribuições pertencentes exclusivamente ao Chefe do Executivo Municipal.

Já o vereador Edmilson Souza (PT), líder da oposição, defendeu que a inconstitucionalidade poderia ser derrubada. “Quando existe a sanção do prefeito o vício de iniciativa ou a inconstitucionalidade ela perde sua eficácia, ou seja, seria possível sancionar”, destacou.

Imagem: Lucy Tamborino