Instalação de equipamento público no Distrito Federal é um dos itens para apreciação dos vereadores em Sessões Extraordinárias marcadas para esta quarta-feira, 31/05
Os vereadores da Câmara de Guarulhos votam, em Sessões Extraordinárias marcadas para este quarta-feira, 31/05, o projeto de Lei 1580/2023, que cria um escritório de representação de Guarulhos em Brasília. Este escritório está programado para integrar a estrutura da Secretaria de Governo Municipal.
Também deve ser votado até a fase final o texto substitutivo ao PL 1581/2023, que reavalia o quadro de assessoramento previsto no projeto, com a redução de três para dois cargos públicos, de assessor de gabinete de livre provimento em comissão. Estes profissionais atuarão secretaria de Articulação e Representação do Município de Guarulhos em Brasília.
Por fim, também está pautado para votação até a fase final o PL 1349/2023, que altera a Lei 7550/2017 referente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, criando-se o Departamento de Futebol Amador.
Estes três projetos estão previstos também para discussão e votação na Ordem do Dia, onde constam ainda oito proposituras já com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Dois projetos são da Prefeitura: PL 795/2023, que estabelece o pagamento de ajuda de custo aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, e o veto ao PL 858/2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Agente de Transporte e Trânsito, alterando-se a Lei 7550/2017.
No grande Expediente, entre os 41 projetos de Lei para leitura e deliberação, destaque para duas proposituras do Executivo: PL 1414/2023, que cria o Programa Educação Animal-EducaPet como política pública em Guarulhos; e o PL 1584/2023, que cria o Programa de Proteção Animal de Guarulhos. Consta ainda na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 1086/2023, sobre a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2019.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
