Lucy Tamborino
Em sessão extraordinária, os vereadores devem votar na próxima terça-feira (14) o projeto de lei que institui o novo Plano Diretor de Guarulhos. O atual está vencido desde 2014. O projeto também contempla a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), além de criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD).
O Plano Diretor é um instrumento básico da política urbana da cidade, tendo como propósito promover o desenvolvimento urbano, ambiental, econômico e social de forma sustentável, para todo o território de Guarulhos. Dentre alguns diferenciais da lei em relação a anterior, estão instrumentos urbanísticos que serão aplicados, como o IPTU progressivo, podendo chegar até 15%. Este será cobrado de proprietário que não der uma ocupação específica para área após cinco anos.
Outro importante projeto que será votado prevê a instituição do Sistema de Inovação de Guarulhos (SIG) e do o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI). O texto também estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador no município.
Conforme o texto, dentre os objetivos do SIG, estão o fomento ao empreendedorismo inovador, a cultura de inovação e o apoio ao desenvolvimento de ambientes promotores da inovação. Estes serão realizados através da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instrumento de governança que deve ser elaborada a cada cinco anos pelo CMCTI, além de referendado e conduzido pelo Poder Executivo.
Um dos projetos de consolidação do SIG é o Parque Tecnológico de Guarulhos. O local poderá abrigar institutos de pesquisa, empresas de diversos ramos, como tecnologia, logística e da indústria farmacêutica, além de estrutura comercial de serviços, escritórios acadêmicos e moradia temporária que poderá acomodar pesquisadores.
Imagem: Lucy Tamborino
