Câmara deve votar PL do Regime Próprio na próxima terça-feira

Lucy Tamborino

Em sessão extraordinária convocada para a próxima terça feira (26) a Câmara Municipal deve votar o projeto de lei do Regime Próprio. A proposta visa à transposição do regime celetista para o regime estatutário dos servidores públicos, com também de instituir o regime de previdência complementar. A economia esperada é de aproximadamente R$ 200 milhões por ano, de acordo com o vereador Eduardo Carneiro (PSB).

Em vídeo, direcionado aos servidores públicos, o prefeito Guti destacou que o projeto é contrário ao enviado pelo governo anterior. “Esse Regime Próprio é diferente porque foi construído junto com vocês, dialogamos bastante em diversas reuniões para que pudéssemos traduzir no melhor texto de lei”, disse.

O prefeito também destacou que reinvindicações como o quinquênio e a sexta parte foram atendidas, além de o novo projeto incluir mais servidores. “A linha de corte que era de oito anos passa a ser cinco, chegando ao limite máximo que a gente consegue avançar”, explicou.

Lei que estabelece multa de R$ 1,5 mil a flanelinhas segue para sanção do prefeito

Os vereadores aprovaram ontem o PL que visa estabelecer a multa de R$ 1,5 mil para guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas, que realizarem a coação de motoristas. Ainda em caso de reincidência no período de cinco anos, o valor da multa será dobrado. O texto agora segue para sanção do prefeito Guti.

A punição será realizada àqueles que ameaçarem ou coagirem, de qualquer forma, mesmo que velada, o motorista a contratar os seus serviços ou dar remuneração. Ou então sugerir qualquer espécie de preço tabelado ou que não fique à livre escolha do motorista.

Imagem: Lucy Tamborino