Câmara deve votar hoje plano de carreira da GCM

Lucy Tamborino

Os vereadores devem votar hoje uma demanda antiga da Guarda Civil Municipal (GCM): o projeto de lei que reestrutura o plano de cargos e salários. Se aprovada, a proposta passará por uma segunda votação e, após isso, seguirá para sanção do prefeito Guti.

“A expectativa é voltar hoje sem dúvidas, existem algumas controvérsias de dois artigos de poder de fiscalização, mas como não chegamos a um consenso a gente resolveu não votar na terça-feira”, afirmou o líder do governo, Eduardo Carneiro (PSB). 

De acordo com ele ainda haverá reuniões e alguns parlamentares indicam que devem apresentar emendas, porém ele acredita que a corporação deve ter sim poder de fiscalização, como está no projeto original.

Entre as propostas previstas no texto ainda está aumento salarial de mais de R$ 1 mil para o nível hierárquico mais alto (inspetor chefe – grau H) e R$ 51,21 para os profissionais de 2ª classe grau A. O salário inicial da corporação é pouco mais de R$ 2 mil e pode ultrapassar R$ 8 mil para classe, nível e categoria mais alta, com a aprovação da propositura.

A progressão e promoção poderá se dar de duas maneiras. Na vertical, o GCM sairá da categoria em que se encontra para a imediatamente superior. Já na horizontal, o profissional sairá do grau para o imediatamente posterior, do mesmo nível e categoria. É necessário ter dois anos efetivos na categoria no primeiro caso, e no segundo o mesmo tempo, só que em exercício no mesmo grau. Outras exigências são necessárias na progressão, como horas em cursos de aperfeiçoamentos relacionadas à área de atuação.

Outro projeto que consta na Ordem do Dia é a lei, de autoria da prefeitura, que prevê a compensação de créditos tributários e não tributários de Guarulhos com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). De acordo com Carneiro, a prefeitura deve cerca de R$ 800 milhões para autarquia.

Imagem: Lucy Tamborino