Câmara deve votar amanhã projetos de demissão voluntária e aposentadoria de funcionários do Saae

Lucy Tamborino

A Câmara deliberou ontem dois projetos de lei sendo o primeiro o que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e o outro o Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos. Os textos devem ser votados na sessão extraordinária convocada para amanhã. 

Segundo o PL, o incentivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada corresponde à indenização de 10% da remuneração mensal, para o cálculo do incentivo financeiro, por ano de efetivo exercício na administração pública municipal a serviço do Saae.

Conforme a justificativa do projeto, a idade média dos servidores da autarquia é de 52 anos, segundo estudo recente. No texto é defendido que principalmente os servidores que atuam na área operacional, apresentam redução da capacidade laborativa em função do grande esforço físico exigido nas atividades de campo.

Já ao servidor que aderir ao PDV será concedida indenização, correspondente a 1,4 vezes o valor da remuneração mensal por ano de efetivo exercício na administração pública municipal a serviço do Saae.

A sessão realizada ontem terminou após os vereadores esvaziarem o plenário antes da votação do veto ao projeto que pretende dispensar os cidadãos das taxas de estacionamento cobradas por shoppings centers e hipermercados em Guarulhos, desde que seja comprovada a despesa correspondente de pelo menos dez vezes o valor da taxa.

Imagem: Lucy Tamborino