Lucy Tamborino
A Câmara deve instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os grandes devedores de Guarulhos. O requerimento para abertura, que contava com 21 assinaturas até ontem, número suficiente para autorizar a investigação, deverá ser entregue pelo vereador e autor da propositura, João Dárcio (Podemos) após o recesso da Casa de Leis.
A comissão deve se basear no ranking, elaborado em março, dos 100 maiores devedores, que possuem dívidas de tributos com Guarulhos. Muitos desses débitos já se acumulam há anos. A primeira empresa permanece sendo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que acumula sozinha uma dívida superior a R$ 415 milhões contando com as correções, multa, juros e honorários.
Em 2017, em resposta ao requerimento do vereador Edmilson Souza (PT), a Infraero já aparecia em primeiro lugar no ranking. Na época, os 100 maiores devedores da prefeitura totalizavam débitos de mais de R$ 2 bilhões. O montante representa 35,02% do total de débitos ajuizados.
Dárcio avalia que a CEI pode fornecer uma solução para este problema, com a investigação do porquê estes valores foram acumulados desta maneira e propor a criação de um mecanismo para que as dívidas sejam quitadas e o dinheiro retorne aos cofres públicos. “Não é só seguirmos em frente e deixarmos essas dívidas, nós temos uma obrigação de fazer alguma coisa, não só como vereadores, mas como guarulhenses”, destacou.
PL da tarifa de ônibus gratuita para desempregados é deliberado pelos parlamentares
Na sessão de ontem, os vereadores também deliberaram o projeto que prevê a gratuidade nos ônibus municipais para os cidadãos desempregados. A proposta agora deve seguir para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa, antes de retornar ao plenário para ser votada.
Em anos anteriores os parlamentares aprovaram proposta semelhante que foi vetada pelo ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT). Agora o texto estabelece que o trabalhador, para adquirir o benefício, deve ter sido demitido sem justa causa e comprovar domicílio em Guarulhos. A validade da gratuidade do transporte público será de 180 dias, a contar da data da homologação da rescisão do solicitante ou a baixa na carteira de trabalho.
Imagem: Lucy Tamborino
