Vereadores têm este e outros dois projetos de lei na Ordem do Dia da Sessão Ordinária marcada para este dia 12/04
Três projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 12/04, na Câmara de Guarulhos. É o caso do PL 2470/2019, de Danilo Gomes (DC) e Carol Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre as filas preferenciais nos terminais de ônibus municipais e intermunicipais.
Também estão relacionados o PL 1848/2020, de Gilvan Passos (PSD), que trata do uso de imagens de câmeras de monitoramento em vias públicas de empresas de segurança privada, compartilhadas com o sistema de segurança pública de monitoramento da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal; e o Projeto de Decreto Legislativo 2775/2023, de Jorginho Mota (Agir), que concede o título de Cidadão Guarulhense a Hagop Guerekmezian.
No Grande Expediente, entre os 39 itens da pauta, destaque para três proposituras da Prefeitura: PL 898/2023, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, até o valor de R$ 250 milhões; PL 1004/2023, que altera a Lei 7635/2018, no que concerne à compensação de créditos em precatórios; e PL 1005/2023, que altera a Lei 7550/2017, sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o Youtube.
