Proposta da prefeitura é fixar o valor para quem trabalha 20 horas semanais em R$ 6.441,67, equiparando-o ao dos médicos
Doze projetos de Lei com parecer das Comissões Técnicas Permanentes integram a pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, 24/05, para discussão e votação dos vereadores. Destaque para o texto substitutivo ao PL 1031/2020, da Prefeitura, que estabelece o piso salarial profissional do cargo ou do emprego público de cirurgião dentista. A proposta é equipará-lo ao dos médicos. Com vinte horas de trabalho semanais, o valor ficaria fixado em R$ 6.441,67. O item está em primeira discussão.
No Grande Expediente, entre os 38 projetos, há duas proposituras da Prefeitura: o PL 1264/2023 estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e o PL 1414/2023 institui o Programa Educação Animal (Educa Pet) como política pública em Guarulhos. Outro importante da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 1086/2023, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara. A proposta diz respeito à aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2019.
A Sessão tem início previsto às 14 horas e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, o Facebook e o YouTube.
A pauta completa está disponível no link Pauta da Sessão de 24.05.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.
