Câmara derruba veto de lei que proíbe motoristas de ônibus acumularem função

Lucy Tamborino

A Câmara derrubou ontem o veto a lei que pretende proibir nos ônibus de transporte coletivo, que iniciam, terminam ou circulam na cidade, a exigência da cobrança de tarifas pelos motoristas, bem como desenvolver qualquer outra atividade. Representantes da categoria estiveram presentes na galeria para pressionar o Legislativo.

“Eu lamento muito que os colegas vereadores não tenham entendido. Eu nenhum momento eu ignorei a questão do mérito, mas nós respeitamos a carta Magna desse país, existe uma Constituição”, criticou o vereador líder do governo, Eduardo Carneiro, destacando a inconstitucionalidade do projeto apesar do mérito ser justo.

Apesar da inconstitucionalidade, o vereador Edmilson Lula Souza (PT) criticou o veto do prefeito. “Aqui é a letra sem pensar nas centenas de trabalhadores que perderão seus empregos”, disse.

O projeto havia sido vetado pelo prefeito Guti no mês de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial do município. Em justificativa ao veto o chefe do Executivo informou que a respeito da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) considera a proposta inconstitucional, por vício de iniciativa, conforme matéria já debatida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Imagem: Pedro Lacerda