Câmara deliberará em sessões extraordinárias o Regime Jurídico do funcionalismo

Lucy Tamborino

Os vereadores deverão deliberar em sessões extraordinárias na próxima terça-feira (04) o projeto de lei que dispõe sobre o Regime Próprio da administração pública municipal e institui o regime de previdência complementar. Isso porque, a sessão de ontem, que deveria analisar a matéria, foi cancelada devido a falta de parlamentares no plenário.

Consta também na pauta o PL, de autoria do Executivo, que diz respeito à autorização para o poder executivo outorgar a concessão, a título oneroso, mediante licitação, visando à confecção, instalação e manutenção, com exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano de uso e utilidade pública, integrantes da paisagem urbana da cidade.

Os parlamentares analisarão, ainda, os projetos que se referem a concessão de subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de R$ 30 milhões para os meses de janeiro a dezembro do exercício do ano que vem e para à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris no valor de R$ 6 milhões para o mesmo período.

Imagem: Vera Jursys