Câmara delibera o Regime Jurídico do funcionalismo

Lucy Tamborino

Os vereadores deliberam ontem em sessões extraordinárias o projeto de lei que dispõe sobre o Regime Próprio da administração pública municipal e institui o regime de previdência complementar. Servidores públicos acompanharam a votação.

O líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (PSB), defendeu que o projeto foi pensado como um todo. “A grande maioria dos funcionários está favorável ao projeto, claro que dificilmente você vai ter condições de mandar um projeto de tamanha complexidade e que todos vão ficar satisfeitos”, pontou.

O líder da oposição, vereador Edmilson Souza (PT)  mencionou que para votação precisa de mais dados para análise.  “Nós precisamos saber exatamente quantos funcionários ficarão de fora, porque se nós tivermos uma grande quantidade de trabalhadores nessa situação é uma preocupação desta casa”, pontou.

Durante os trabalhos, também foi convocadas sessão extraordinária para votação de sete itens. Dentre estes estão à regularização do serviço de manobra e guarda de veículos denominado Valet Service e a regulamentação as concessões de titulação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT privada às entidades competentes para gozar dos benefícios e atribuições.

Imagem: Lucy Tamborino