A Câmara de Guarulhos aprovou, em segunda discussão, durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 20/09, o Substitutivo nº 1 ao PL 2898/2022, do vereador André Alves (Cidadania). A proposta obriga que uma profissional de saúde do sexo feminino acompanhe a mulher durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a sua inconsciência, além da presença de acompanhante durante os exames sensíveis.
“É um projeto que visa proteger as mulheres em Guarulhos, em momentos como o parto. Estou otimista que o projeto seja sancionado pelo prefeito”, afirmou André Alves. O texto segue agora à apreciação do prefeito Guti (PSD).
Também em segundo turno, foi aprovado o PL 1908/2022, de Carlinda Tinôco (Republicanos), que implanta o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica.
Em primeira discussão foi aprovada a fusão dos Projetos de Lei 706/2022, 2862/2014 e 3052/2021, assinados respectivamente pela Prefeitura e pelos vereadores Pastor Anistaldo (Mobiliza) e Paulo Roberto (PTB). A propositura autoriza a criação de um pet park em áreas públicas municipais e institui o programa Adote um Pet Park. Também foi avalizada pelos vereadores o Substitutivo nº 1 ao PL 1258/2023 (Maurício Brinquinho, PT), que altera a Lei 7470/2016, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente ao Calendário de Eventos. Ambas as matérias retornam em próxima Sessão Ordinária.
Veto a botão do pânico
Os vereadores mantiveram o veto parcial ao PL 2946/2022 (Karina Soltur, PSD), que indica a distribuição do dispositivo de segurança conhecido como botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva.
Ao final da Sessão, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que tratam da concessão de títulos de Cidadão Guarulhense e homenageiam duas personalidades: PDL 1172/2023 (Dr. Laércio Sandes, União Brasil), dirigido a Valdomiro de Souza Silva, e PDL 1659/2023 (Paulo Roberto, PTB), a José Waldomiro Pires.
No Grande Expediente, foram deliberados sete Requerimentos. Em destaque, solicitações de informações ao Executivo sobre temas como a Isenção de IPTU para pessoas que recebem o BPC-LOAS (benefício federal contínuo para pessoas idosas e deficientes), a falta de coleta seletiva em Cumbica e o recolhimento de cães abandonados no Recreio São Jorge.
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