Da Redação
As sessões extraordinárias convocadas para ontem na Câmara foram canceladas. O Poder Judiciário, em liminar, deferiu um pedido da vereadora Janete Rocha Pietá (PT) para participar dos trabalhos por videoconferência, tendo em vista a pandemia de covid-19 e o fato da parlamentar pertencer ao grupo de risco.
A Câmara busca uma maneira de resolver essa situação, uma vez que o Regimento Interno da Casa não prevê a realização de sessões virtuais e há questões técnicas envolvidas nesse processo. Assim que uma solução for encontrada, uma nova data deverá ser marcada para a votação de projetos.
Três proposituras estavam pautadas para análise dos parlamentares. São elas: Projeto de Resolução 1405/2020, de autoria de vários vereadores, que possibilita a realização de sessões virtuais nos casos de estado de emergência ou calamidade pública; PL 3717/2019, da Prefeitura, sobre isenção de ISSQN para o serviço de transporte coletivo; e PL 3716/2019, que dispõe sobre incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas no município.
Imagem: Bruno Netto
