Da Redação
Um projeto de resolução, aprovado na Câmara no mês passado, busca a reestruturação de novos cargos na Casa de Leis, com a abertura de um concurso público para preenchimento de vagas técnicas.
Segundo o texto, que atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), serão contratados servidores qualificados para atendimento direto à população e resolução de demandas frequentemente apresentadas por cidadãos, apoio e assessoria técnica para melhoria dos projetos de Lei apresentados e correção da defasagem e sobrecarga de trabalho em setores específicos. Além disso, grande parte das vagas será para cadastro reserva, com nomeação conforme a necessidade.
A criação dos cargos vai gerar, segundo a proposta, um gasto anual de R$ 10,1 milhões para 2020, R$ 10,6 milhões para 2021 e R$ 11,2 milhões para 2022. Fazem parte dessa conta salários, vales refeição e alimentação, 13º, férias e uma taxa anual de inflação estimada em 4,5% a partir de 2021.
No entanto, segundo o Legislativo, a despesa prevista seria de R$ 7,6 milhões para o ano de 2020 apenas se a Câmara chamasse todos os novos concursados no próximo ano. No entanto, a intenção é aguardar as aposentadorias dos servidores mais antigos e ir chamando aos poucos, conforme a necessidade. Além disso, de acordo com a Casa de Leis, o texto original previa o vale alimentação de R$ 200 para os servidores atuais e para os servidores novos a serem contratados. No entanto, o VA foi retirado no Substitutivo nº 01, reduzindo a estimativa do estudo em algo próximo de R$ 2 milhões por ano.
Cargos
Segundo o projeto, foi considerada a criação de 75 cargos e o preenchimento de duas vagas em aberto a partir de 2020 totalizando 77; destes, 11 para consultores legislativos, 26 para analistas legislativos e 40 para técnicos legislativos.
A nova estrutura administrativa e organizacional cria a Diretoria de Políticas Públicas, englobando o Centro de Atendimento ao Cidadão; o Serviço de Telecentro Cidadão; o Portal da Transparência e o Serviço de Pesquisa, fiscalização e acompanhamento de Políticas Públicas, conforme determina a Lei Federal nº 13.460, de 28 de julho de 2017.
Além disso, foram criados cargos em áreas específicas que, até então, não existem na Casa de Leis como Analista Legislativo em Arquivologia, Recursos Humanos, Políticas Públicas, Assistência Social, Psicologia e Estatística. Também foram criados alguns cargos para suprir a defasagem de alguns setores devido a aposentadorias ou aumento na necessidade de serviços.
Imagem: Lucy Tamborino
