Câmara aprova projetos de demissão voluntária e aposentadoria de funcionários do Saae

Lucy Tamborino

A Câmara aprovou ontem, por unanimidades de votos, dois projetos de lei sendo o primeiro o que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e o outro o Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos. No texto do segundo foram incluídas duas emendas que garantem que servidores com processo de sindicância, mediante inocência posterior possam aderir ao programa.

Segundo o PL, o incentivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada corresponde à indenização de 10% da remuneração mensal, para o cálculo do incentivo financeiro, por ano de efetivo exercício na administração pública municipal a serviço do Saae.

Conforme a justificativa do projeto, a idade média dos servidores da autarquia é de 52 anos, segundo estudo recente. No texto é defendido que principalmente os servidores que atuam na área operacional, apresentam redução da capacidade laborativa em função do grande esforço físico exigido nas atividades de campo.

Já ao servidor que aderir ao PDV será concedida indenização, correspondente a 1,4 vezes o valor da remuneração mensal por ano de efetivo exercício na administração pública municipal a serviço do Saae.

Atualmente o quadro de pessoal do Saae é de 1.045 servidores, sendo 345 estatutários e 700 celetistas, destes aproximadamente 200 estão aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Os PLs seguem agora para a sanção do prefeito Guti.

Imagem: Lucy Tamborino