Três novas proposituras foram aprovadas em primeira discussão e voltam à pauta da próxima sessão
A Câmara de Guarulhos aprovou o projeto que impede a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento, seja fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado. O PL 4962/2017, de autoria do vereador Thiago Surfista (PSD), agora, depende da sanção do prefeito Guti para virar lei.
Os vereadores também aprovaram três projetos em primeira discussão: PL 3509/2014 sobre obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público, do vereador Dr. Laércio Sandes (União Br); PL 588/2018 que estabelece a faixa preferencial para motocicletas nos semáforos das principais vias públicas, de Geraldo Celestino (PSC); e PL 1361/2019 alterando a lei que criou o serviço Disque-Dengue, do vereador Alexandre Dentista (PSD). Os três voltarão à pauta da próxima sessão para o segundo turno de votação.
Quatorze projetos de lei, de autoria da Prefeitura, e três vetos que estavam na Ordem do Dia ainda aguardam parecer técnico para serem votados, portanto, seguem na pauta.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, o vereador Romildo Santos (PSD) retirou da pauta o requerimento 2984/2022, de autoria dele, que propunha a constituição de uma Comissão Especial de Estudos (CEE), para apurar o envio de verba federal no ano de 2018 e o contrato firmado entre a Prefeitura e Empresa Teorema Engenharia e Construções Ltda.
Dois requerimentos, assinados pelo Dr. Laércio Sandes, quer informações sobre o Processo Administrativo que trata da autorização, mesmo em caráter precário, de serviço funerário, já questionado anteriormente, além do destino dos três aparelhos para tratamento respiratório – CPAP e dos notebooks pavillin recondicionados hp -dv4 -1428dx foram deliberados.
O mesmo ocorre com o PL 2985/2022 que “Altera a Lei n° 6.056, de 24/02/2005, no que concerne ao plano de equilíbrio para amortização do déficit atuarial do plano previdenciário capitalizado do Regime Próprio de Previdência de Guarulhos e revoga o anexo único da Lei nº 7.977, de 28/12/2021”.
TRANSPORTE
Os vereadores Janete Rocha Pietá e Mauricio Brinquinho, ambos do PT, informaram na tribuna que questionaram o secretário de Governo, Edmilson Americano, sobre a liberação do transporte público gratuito no domingo, dia 30, para facilitar a locomoção da população no dia da eleição. Durante a realização da sessão, eles ainda não tinham a resposta se o Município vai ter ônibus gratuito.
SERVIDOR
O presidente da Câmara, Miguel Martello (PDT), anunciou durante a sessão que transferiu o feriado do servidor público de 28 para 31 de outubro e estabeleceu ponto facultativo no dia 1º de novembro para os servidores do Poder Legislativo.
