Câmara aprova projeto de anistia aos devedores da cidade

Lucy Tamborino

Por unanimidade, a Câmara aprovou ontem o projeto de lei de anistia fiscal – o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Guti. Com a aprovação de uma emenda modificativa, o valor mínimo da parcela poderá ser de R$ 40.

O texto prevê que o cidadão que tiver débito com a administração municipal ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos poderá pagar o valor sem os juros e multa se for realizado à vista ou com desconto de forma parcelada. Como este ano ainda não se encerrou, as dívidas de 2019 não estão previstas no projeto, somente a de anos anteriores. Ainda diferente dos PPIs anteriores, este possibilita efetuar também o parcelamento dos honorários advocatícios no mesmo número de parcelas dos débitos.

A solicitação do programa poderá ser realizada em uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão (Fácil) que funcionam de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto a unidade Bom Clima, que atende nos mesmos dias com o horário estendido até 20h, e aos sábados das 8h às 13h.

A adesão será dividida em três fases. Na primeira, que se encerra no dia 22 de novembro, haverá descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20% para parcelamentos em 120 vezes; a segunda etapa que vai até o dia 20 de dezembro, proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.

Imagem: Lucy Tamborino