Lucy Tamborino
Os vereadores aprovaram ontem o projeto de lei que trata da proibição de comercialização, fabricação e utilização do cerol industrializado ou caseiro, bem como a linha chilena, com a finalidade de empinar pipas ou similares em Guarulhos. O porte, uso ou posse do produto sujeitará o infrator ao pagamento de 400 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs) – que equivale a R$ 1,3 mil hoje. O texto também prevê que os itens sejam recolhidos. Agora a proposta seguirá para a sanção ou não do prefeito Guti.
Além deste, os parlamentares deliberam ontem os três projetos de decretos legislativos que trata da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), das prestações de contas do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) dos anos de 2013, 2014 e 2015. Os textos devem seguir para a comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para receber parecer e depois passar por duas votações na Casa de Leis, que pode reprovar ou aprovar os orçamentos do ex-petista.
Ainda na sessão foi deliberado o projeto de lei que estima o orçamento para o ano que vem em R$ 4,7 bilhões. O texto é de autoria do Executivo e adota um cenário de moderado crescimento, tendo-se em vista o patamar mais contido de inflação no primeiro semestre de 2019.
Segundo o prefeito Guti, em sua justificativa, o “município tem como um de seus principais compromissos quitar as despesas correntes e garantir os pagamentos dos precatórios que se arrastam desde 2008”. Ele ressaltou, ainda, que um dos objetivos “é o equilíbrio nas contas públicas e a participação da sociedade alicerçada na ética e transparência, a fim de resgatar o município de uma situação difícil e caótica”.
Outro texto encaminhado às comissões técnicas permanentes prevê o pré-natal masculino. A proposta pretende sensibilizar, capacitar e atualizar os profissionais e usuários para aumentar a participação dos homens no acompanhamento e exames pré-natais da rede pública e privada de saúde, buscando a paternidade responsável, presente e cuidadora. O texto é de autoria do vereador Edmilson Souza (PT).
Imagem: Lucy Tamborino
