Câmara aprova pacote de projetos da prefeitura

Por Pedro Lacerda

Após quase seis horas de sessão, os vereadores aprovaram ontem um pacote de projetos de lei de autoria do Executivo. No total, sete itens constavam na pauta e agora seguirão para a sanção do prefeito Guti.

O primeiro item foi o reajuste salarial do funcionalismo público para o exercício de 2018. A prefeitura já havia anunciado o aumento de 3%, além de reajustar também os demais benefícios da categoria.

Outro item da pauta foi a autorização para que o Executivo preste o serviço de iluminação pública por meio de concessão. O PL, dentre outras melhorias, propõe que seja feita a troca das lâmpadas por LED, o que gerará economia para os guarulhenses.

“Obviamente que como líder de Governo, nós apresentamos o projeto para a Casa, os vereadores que votaram contra a proposta, não entenderam o que propusemos. Nossa ideia é trocar 73 mil pontos de luz, em média, e uma economia em torno de 65% da energia”, explica o vereador Eduardo Carneiro (PSB).

Outro PL versa sobre a autorização do Executivo em realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais, instituindo a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios, além de autorizar a compensação de créditos em precatórios.

Já os demais projetos diziam respeito a uma alteração no Código Tributário do município; a criação do Fundo do Zoológico Municipal de Guarulhos (FundoZoo); a alteração na lei que dispõe sobre o Programa Bicho Legal – Adote um Animal; e a instituição do Cartão Fácil Acessível para a pessoa com deficiência.

Foto: Pedro Lacerda