Por Pedro Lacerda
Após quase seis horas de sessão, os vereadores aprovaram ontem um pacote de projetos de lei de autoria do Executivo. No total, sete itens constavam na pauta e agora seguirão para a sanção do prefeito Guti.
O primeiro item foi o reajuste salarial do funcionalismo público para o exercício de 2018. A prefeitura já havia anunciado o aumento de 3%, além de reajustar também os demais benefícios da categoria.
Outro item da pauta foi a autorização para que o Executivo preste o serviço de iluminação pública por meio de concessão. O PL, dentre outras melhorias, propõe que seja feita a troca das lâmpadas por LED, o que gerará economia para os guarulhenses.
“Obviamente que como líder de Governo, nós apresentamos o projeto para a Casa, os vereadores que votaram contra a proposta, não entenderam o que propusemos. Nossa ideia é trocar 73 mil pontos de luz, em média, e uma economia em torno de 65% da energia”, explica o vereador Eduardo Carneiro (PSB).
Outro PL versa sobre a autorização do Executivo em realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos, inclusive os judiciais, instituindo a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios, além de autorizar a compensação de créditos em precatórios.
Já os demais projetos diziam respeito a uma alteração no Código Tributário do município; a criação do Fundo do Zoológico Municipal de Guarulhos (FundoZoo); a alteração na lei que dispõe sobre o Programa Bicho Legal – Adote um Animal; e a instituição do Cartão Fácil Acessível para a pessoa com deficiência.
Foto: Pedro Lacerda
