Cinco projetos de lei e dois Decretos Legislativos foram votados e aprovados pelos vereadores da Câmara de Guarulhos na sessão desta segunda-feira, 04. Dois deles seguem para sanção ou veto do prefeito Guti. É o caso do PL 3737/2021, sobre a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência, de Jorginho Mota (Agir); e o PL 1874/2023, que proíbe a realização de marchas, eventos, reuniões que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas, entorpecentes ou psicotrópicas, inclusive a Marcha da Maconha, assinado por Welliton Bezerra (PRTB) e outros vereadores.
Três projetos passaram pelo primeiro turno de votação. Destaque para o PL 698/2022, que inclui no calendário o projeto Social Dia Feliz, a ser celebrado anualmente na última sexta-feira de novembro. Trata-se de um evento de cunho socioeducativo realizado há 21 anos pela FIG-Unimesp que passará a integrar o calendário oficial do Município.
A diretora do curso de Direito da FIG, Ossana Chememian, a diretora da OAB-Guarulhos, Veronica Magna, e a ex-deputada federal Dalila Figueiredo estiveram na Câmara acompanhando a votação do projeto sobre o Dia Feliz. “Há 21 anos fazemos esse projeto e já alcançamos 80 mil crianças”, disse Ossana. Para Dalila, a cidade de Guarulhos precisa avançar em políticas sociais que deem conta da enorme população em vulnerabilidade social. “Quero que estejamos unidos para reduzir esse abismo”, afirmou.
Foram aprovados também a fusão dos PLs 3000/2021 e 228/2023, de Janete Rocha Pietá (PT) e Rafael Acosta (DC), que inclui o Abril Laranja no calendário do Município para divulgar a prevenção contra a crueldade animal, bem como o PL 1927/2023, de Karina Soltur (PSD), que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural Léami.
Dois Decretos Legislativos, ambos de concessão de título de Cidadão Guarulhense, foram aprovados. O PDL 2399/2023, para o empresário e ativista social Celso Athayde, de autoria do vereador Ticiano Americano (Cidadania); e o PDL 2665/2023, para o empresário Pedro Lopes Brandão, proposto por André Alves (Cidadania).
