Lucy Tamborino
Os parlamentares devem discutir na sessão de hoje a rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), das prestações de contas do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) dos anos de 2013, 2014 e 2015.
Esta rejeição, que foi revelada com exclusividade pela Folha Metropolitana em julho, é a sétima decisão consecutiva neste sentido que o TCE apresentou. O órgão também rejeitou as contas de todos os períodos anteriores quando o ex-petista esteve na administração municipal, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.
Segundo o TCE, no ano de 2014 foram apontadas graves irregularidades, dentre elas, o déficit financeiro de arrecadação de R$ 855,4 milhões, tendo sido o resultado da execução orçamentária deficitário em R$ 206,9 milhões, não amparado em resultado financeiro do exercício anterior.
Ainda em 2013 foram apontadas irregularidades diversas referentes à execução orçamentária e financeira, agregadas ao acréscimo da dívida de curto prazo; superestimava de receitas; descumprimento dos índices de endividamento; ato de renúncia de receita; elevação da dívida ativa, além de insuficiência no pagamento dos precatórios.
Para o órgão, desde o exercício de 2010, a situação econômico-financeira da prefeitura na gestão de Almeida, vinha se agravando gradativamente. Pesquisa realizada no relatório da Fiscalização, relativo ao exercício de 2015, ainda apontou que o déficit financeiro foi ainda maior do que o obtido em 2014.
A aplicação dos recursos na área da Educação também foi questionada pela Corte de Contas que destacou que o município aplicou 22,49% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Por fim, a fiscalização contatou o não atendimento ao limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação não foi diferente em 2015. Naquele ano, a municipalidade registrou déficit orçamentário de R$ 174,3 milhões, ou seja, de 5,55%, acarretando um resultado financeiro negativo de R$ 420,6 milhões. Tal déficit corresponde a 12,09% das receitas correntes líquidas ou a 43 dias de arrecadação.
Imagem: Hélvio Romero/Estadão
