Da Redação
A Câmara Municipal informou ontem que a licitação para as obras de reforma do antigo prédio da Tapete Lourdes que será nova sede do Legislativo já está em andamento. Em nota, a Casa de Leis explicou que o imóvel no final 2011 através de autorização legislativa e judicial.
Por conta de discussões judiciais entre credores da empresa e a Procuradoria da Fazenda Nacional, a posse foi de fato efetivada em agosto de 2016. “Se houve prejuízos ao município, esse fato se deu pela morosidade da Justiça, já que o bem adquirido em 2011 só foi disponibilizado para a Casa de Leis em agosto de 2016”, destaca a nota.
Em 2017, o presidente Eduardo Soltur (PSB), realizou cortes na Casa de R$ 15 milhões, bem como a redução de 25% em todos os contratos junto a fornecedores e prestadores de serviços. O resultado dessa contingência resultou no empenho de R$ 7 milhões para o início da construção da nova sede do Legislativo.
Dessa forma foi iniciado o processo licitatório para realização do projeto básico da construção, saindo vencedora a empresa JA Silva. Baseado no projeto básico apresentado, foi aberto processo para construção e execução da obra, a ser realizado pela Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S. A. (Proguaru).
A previsão para o término da obra era dezembro de 2018, contudo, adequações e atrasos na apresentação do projeto executivo por parte da JA Silva fizeram com que o prazo estipulado não fosse cumprido. Em face desta situação, a empresa foi notificada e penalizada com a rescisão e multa, além de estar impedida de participar de procedimento licitatórios.
Em novembro de 2018 houve a paralisação das obras em virtude da Procuradoria Geral da Câmara apontar erros junto ao projeto básico apresentado pela JA Silva, assim houve a necessidade de rescindir o contrato com a Proguaru. No mesmo mês foi aberto novo processo licitatório para a continuidade das obras com base no projeto executivo apresentado pela empresa Inplenitus. Processo que tramita em seus termos legais para a contratação da nova empresa para conclusão das obras.
Aluguel
A Câmara contestou a informação divulgada pela Rede Globo de que os custos com aluguel atualmente chegam a R$ 400 mil. Segundo o Legislativo, o custeio com aluguéis é de exatos R$ 234,4 mil para o prédio que acomoda toda área administrativa e gabinetes dos 34 vereadores e de R$ 46,6 mil para o prédio onde fica o plenário para realização das sessões, totalizando o valor de R$ 281,1 mil por mês.
Imagem: Vera Jursys
