Audiência pública sobre gestão de resíduos sólidos recebe sugestões até dia 31

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Será encerrado na próxima quarta-feira (31) o prazo para o envio de sugestões a serem apresentadas na audiência pública de revisão e atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guarulhos (PGIRS). As contribuições podem ser enviadas pelo email limpezaurbanapmg@gmail.com ou por meio do preenchimento do formulário disponível no site https://bit.ly/43irMfb.

A audiência será realizada no dia 5 de junho, às 10h, no Centro Municipal de Educação Adamastor, no Macedo (avenida Monteiro Lobato, 734). Para fazer manifestações orais durante o encontro o cidadão deve se credenciar até dia 2 de junho pelo email já citado. O encontro será aberto ao público. As regras para participação também estão disponíveis no link acima.

PGIRS

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a lei federal 12.305/2010, que proporciona o conhecimento sobre a atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local para o planejamento de metas e ações a serem adotadas quanto ao manejo, ao acondicionamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final de tais resíduos.

Segundo a lei federal, a elaboração de um plano local constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

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