Após denúncia exclusiva da Folha Metropolitana sobre a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em todos os terminais do maior aeroporto da América Latina, o Terminal 2 segue sem o documento.
Segundo a concessionária que administra o aeroporto, o terminal 2 possui um “Termo de Autorização para Adequação do Corpo de bombeiros válido até janeiro de 2021, sendo esta a previsão máxima para conclusão das obras”.
No local estava sendo executado o projeto de ambientação dos Piers do Terminal 2, cuja as obras foram concluídas em julho deste ano. Dentre as melhorias realizadas estão as substituições dos assoalhos dos corredores centrais e de desembarque doméstico (oeste) e dos corredores central, de embarque e de desembarque internacional (leste). Os piers também já receberam nova iluminação de LED e os 216 banheiros femininos e masculinos desta área restrita também foram padronizadas. As melhorias dos dois conjuntos de toiletes do píer oeste também já foram concluídas.
Em outubro do ano passado, a reportagem denunciou o funcionamento do aeroporto sem a emissão do documento em todos os terminais. Desde então, o Terminal 1 obteve o documento válido até fevereiro de 2022. Já o Terminal 3 obteve o documento em novembro do ano passado.
Inquérito
O Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República em Guarulhos está apurando a falta do AVCB no Aeroporto de Cumbica. “O MPF está cobrando o Corpo de Bombeiros e a GRU Airport para que esses órgãos cumpram a legislação vigente”, afirmou o procurador da República, Guilherme Rocha Gopfert, à época da reportagem
O inquérito, instaurado desde 2014, só será finalizado quando as adequações forem cumpridas e o documento for emitido. “Um aeroporto daquele tamanho sempre terá necessidade de adequações e melhorias. A partir do momento em que os Bombeiros autorizaram o funcionamento do aeroporto, não há nenhum perigo para a população”, complementou o promotor.
Conforme os documentos do inquérito, o AVCB do Terminal 1 tinha vencido em abril de 2019, e um galpão embargado estava sendo usado como depósito, sem proteção e nem segurança. Já no Terminal 2, a vistoria foi feita, porém as irregularidades impediram a emissão do documento. Não havia sistema de alarme de incêndio; a central de alarme não tinha vigilância humana; o layout interno foi modificado, o que implicou nas alterações dos hidrantes, acionadores manuais de alarme de incêndio, rotas de fuga e saídas de emergência diferentes no que constavam no projeto aprovado e as escadas de segurança estavam obstruídas, o que impedia fuga em caso de emergência.
Na época, a reportagem chegou a constatar a falta de água nos hidrantes, além do fato de não ter área de evasão em caso de emergência, e o aeroporto não possuir Bombeiro Civil – profissional responsável pela gestão de risco de incêndio e situações de emergência.
O documento do terminal 3 tinha vencido em agosto 2019 e não havia sido renovado, pois um ventilador de exaustão estava danificado e as portas de saída de emergência estavam com as barras antipânico quebradas.
Importância do AVCB
O documento emitido pelo Corpo de Bombeiros é importante para a segurança de todos que transitam pelo local. Uma das tragédias que chocou o país em 2013 foi causada pela falta do AVCB. A Boate Kiss, em Santa Maria (RS), pegou fogo em 27 de janeiro e deixou mais de 240 pessoas mortas, a maioria por asfixia. O acidente poderia ter sido evitado, mas os extintores não funcionavam e a boate só tinha uma saída, itens que impedem a emissão do alvará justamente por falta de segurança em casos de emergência.
O Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Museu da Língua Portuguesa, e o incêndio no campo de treinamento do Flamengo, também no Rio, são outras tragédias que não possuíam regularização.
Em Guarulhos, houve o caso Ladies First, em que o mezanino de uma casa noturna desabou em 2004 e deixou seis mortos e mais de 110 feridos, também sem o documento emitido pelos bombeiros.
