ANTT aguarda notificação para tomar decisões quanto à reversão da diminuição de tarifa dos pedágios da via Dutra

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Lucy Tamborino

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a decisão de suspender a diminuição dos valores dos pedágios na rodovia Presidente Dutra. Quando isso acontecer, a Procuradoria da Advocacia-Geral da União (AGU), junto à concessionária, deve analisar o teor da ação e tomar as medidas cabíveis.

A ANTT ainda ressaltou tomar suas decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos de seus servidores, dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública. As informações foram passadas na última terça-feira (11) e até o fechamento desta edição a ANTT não se pronunciou novamente.

A CCR NovaDutra conseguiu derrubar a redução das tarifas de pedágio na via em 5,26%, em todas as praças de pedágio, após um processo administrativo. Neste foram consideradas as exigências legais que foram levantadas pela concessionária, por meio de Mandado de Segurança. A redução havia sido determinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última terça-feira (04).

Imagem: Lucy Tamborino

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