Antigos trabalhadores da Estrada de Ferro Cantareira devem ser desapropriados

Lucy Tamborino

A prefeitura emitiu ordem de desocupação e demolição das casas construídas há 28 anos pelas famílias de antigos trabalhadores da Estrada de Ferro Cantareira. A época as edificações foram aprovadas pela administração municipal, já que as famílias deixaram suas casas para construção da Praça IV Centenário.

Segundo a Secretaria de Justiça as famílias ocupavam terreno da própria prefeitura e, para isso, contavam com o decreto, agora revogado, que concedia a permissão de uso de tempo indeterminado. Diante disso, a prefeitura tem a obrigação legal de retomar o imóvel, baseada na lei de 2014, que regulamenta a permissão de uso de bens imóveis públicos municipais, autorizando a cessão apenas para entidades e não pessoas físicas.

O prazo para que a desocupação aconteça é de oito dias, porém a pasta diz estar disposta a negociar com os moradores um acordo quanto a um prazo maior para saída do local.

Em reação, as famílias entraram oficialmente com o pedido de concessão do direito real de uso de seus terrenos, já que a alegação de usucapião não se aplica a áreas públicas.

Imagem: Lucy Tamborino