As distribuidoras poderão voltar a cortar a energia
de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto.
Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de
baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não
consigam arcar com as faturas. A decisão é da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel).
Com a declaração da pandemia do novo coronavírus
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado,
temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março
e 31 de julho para todos os consumidores. Esse foi o período mais crítico da
pandemia, quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de isolamento
social.
Relatora do processo, a diretora Elisa Bastos
Silva reconheceu que as dificuldades econômicas e financeiras da população em
razão da pandemia continuam, mas ponderou que a principal ferramenta das
concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do
fornecimento. A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar
taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.
Silva disse ainda que já existem políticas
públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial.
Ainda assim, a Aneel aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões
de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de
dezembro – período de vigência do decreto de calamidade pública.
As distribuidoras deverão mandar aviso aos
consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. A diretora lembrou,
porém, que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de
serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia
anterior ao feriado.
A agência decidiu ainda que as empresas devem
retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o
atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado
pelas autoridades locais. Nos primeiros meses da pandemia, as concessionárias
puderam manter apenas atendimentos digitais, por telefone e internet.
Aneel aprova retorno de cortes de energia por falta de pagamento de contas
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