Alvo de CPI em São Paulo, SPDM é desqualificada de licitação para administrar Hospital Pimentas

Da Redação

Alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foi desqualificada pela Prefeitura de Guarulhos do processo licitatório que escolherá a nova gestora do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso. A empresa é atualmente gestora da unidade, no entanto não atendeu as exigências presentes no edital publicado pela administração municipal.

A CPI apura irregularidades em contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSS) com o governo de São Paulo e as prefeituras. Somente a SPDM, segundo a comissão, firmou contratos no valor de R$ 18,9 milhões com sete empresas terceirizadas que têm servidores públicos do estado de São Paulo como sócios.

Os profissionais foram contratados para prestar serviços em hospitais e outras unidades de saúde públicas administradas pela OSS. O procedimento é considerado irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual.

No último dia 12, o presidente da SPMD, Ronaldo Ramos Laranjeira, foi ouvido pelos deputados membros da CPI. Ele deu explicações sobre os contratos e serviços prestados pela instituição. “Nossa atuação no auxílio da saúde surgiu muito antes do surgimento do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Somos regidos pelo contrato de gestão, e não uma terceirização do serviço público”, disse.

Nos últimos cinco anos, a associação recebeu do governo R$ 6,4 bilhões, 23% dos R$ 28 bilhões direcionados a todas as OSS. De acordo com Laranjeira, 70% do orçamento da SPDM está comprometido com o pagamento dos 45 mil funcionários. “Outros 20% são para material, como remédios e 10% para despesas de alimentação e limpeza. No contrato, sobra pouco”, disse.

Ele afirmou que não há quarterização, e que a maioria dos trabalhadores está contratada segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Pode ocorrer contratação de pessoas jurídicas devido à desvantagem do trabalho formal para médicos”, declarou.

Terceirização envolve contratos para serviços no HGG
Desde 2014, a SPDM também é responsável pela gestão do Hospital Geral de Guarulhos (HGG). Segundo apuração da CPI, ao menos seis contratos foram firmados com empresas terceirizadas que têm servidores públicos como sócios para prestações de serviços na unidade.

Dois deles se referem a clínica cirúrgica e ultrapassam R$ 1,2 milhão. Outros dois são para serviços na Unidade de Terapia Intensiva Adulta (UTI) e obstetrícia, no valor de R$ 870 mil e R$ 101,7 mil, respectivamente. Há, ainda, dois contratos para o HGG e dois para o Hospital Geral de Pirajussara que juntos totalizam R$ 10,9 milhões para serviços de anestesistas.

Foto: Sidnei Barros