Aluguéis de imóveis e duodécimo afetam quase 40% do orçamento da SSP

Por Rômulo Magalhães

O pagamento dos aluguéis de imóveis e duodécimo ao Corpo de Bombeiros compromete 37% do orçamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Dos R$ 7 milhões destinados a pasta, R$ 1,4 milhão é para o pagamento de imóveis utilizados pelo Governo do Estado e pelo Exército. Para o duodécimo é destinado R$ 1,1 milhão.

Atualmente, a prefeitura paga aluguel para sete delegacias, três companhias e um batalhão da Polícia Militar, além da Junta de Serviço Militar e duas residências de instrutores do Tiro de Guerra. O valor mais caro é da 5ª Cia. do 15º Batalhão, que custa R$ 15 mil mensais, seguido da sede do 31º Batalhão, no valor de R$ 13,3 mil. A delegacia mais cara é o 3º DP, em Cumbica, que custa R$ 11 mil.

A governo municipal entende que o pagamento de aluguel para o Estado causa prejuízo aos cofres públicos da cidade. “Com esse dinheiro que nós pagamos o aluguel poderíamos investir na segurança do município”, disse o secretário Gilvan Passos ontem em entrevista exclusiva à Folha Metropolitana.

Segundo Passos no ano passado houve um encontro na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, juntamente com o prefeito Guti. “Solicitamos que eles assumam tudo o que é deles. Fizemos esse pedido protocolando e estamos aguardando. Não é de uma hora para outra, mas eles já assumiram as delegacias especializadas”, disse.

No ano passado, de acordo com o secretário, a prefeitura fez uma economia de cerca de R$ 600 mil com a devolução dos imóveis que eram utilizados pelas delegacias especializadas, como a Seccional, Delegacia em Defesa da Mulher, Meio Ambiente e Garra.

O Governo do Estado assumiu o aluguel da Seccional, que hoje está instalada em um prédio na Vila dos Camargos.

A Folha Metropolitana tenta contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado desde o dia 15 de fevereiro, mas a SSP não se pronunciou sobre o assunto.

Prefeitura não pagou nenhum imóvel esse ano ainda
Dos 16 imóveis que a Secretaria de Segurança paga, nove estão com contrato vigente e sete com contratos vencidos. No entanto, nenhum proprietário recebeu o pagamento esse ano ainda. Segundo a prefeitura os imóveis que possuem contrato estão pagos até 2017. “Para 2018, começaram a ser empenhados na semana passada, devido à necessidade de aditar novas dotações aos mesmos, por conta do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. Ressaltamos que a situação já está sendo regularizada”, diz nota.

Quanto os demais imóveis, os trâmites de renovação contratual já estão em andamento. Segundo o Departamento de Acompanhamento e Formalização de Contratos, estão dando início à fase de assinatura. “Essa formalização contratual envolve pesquisa de valor de mercado, juntada de todas as documentações necessárias relativas ao imóvel, análise jurídica da Procuradoria do Município e outros trâmites orçamentários para que seja efetivado o processo”.

Foto: Rômulo Magalhães