Ação dos Conselhos Tutelares contra o trabalho infantil vai até o dia 30

Até o dia 30 de junho os seis Conselhos Tutelares de Guarulhos (Pimentas, Bonsucesso, Cumbica, Centro, São João e Taboão) entregarão panfletos para conscientizar contra o trabalho infantil em pontos como feiras livres, avenidas e praças. Na última sexta-feira (11), a ação ocorreu no calçadão da rua Dom Pedro II, em frente à Igreja Matriz, e marcou o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil (12 de junho), instituído pela lei federal 11.542/2007.

A proposta é conscientizar as pessoas de que o trabalho infantil viola outros direitos fundamentais da criança e do adolescente, como educação, lazer, esporte, cultura e convivência familiar.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre o trabalho infantil, em 2019, 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos estavam nessa situação.

Todas as formas de trabalho infantil são proibidas às crianças e jovens com menos de 16 anos de idade, segundo a Constituição Federal. A única exceção é o aprendizado profissional a partir dos 14 anos. Casos podem ser denunciados por meio do Disque 100.

A iniciativa dos Conselhos Tutelares conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os conselhos atendem nos endereços e telefones contidos no link  https://www.guarulhos.sp.gov.br/conselhos-tutelares-0.