Lucy Tamborino
A Secretaria da Fazenda e Planejamento pretende alertar 17 estabelecimentos em Guarulhos, entre varejistas e restaurantes, sobre a falta de pagamento de R$ 2 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de pescados. Já em todo o estado, são 1,1 mil estabelecimentos que devem R$ 150 milhões do tributo.
Ao todo serão cerca de 1.000 agentes fiscais de rendas que irão até os estabelecimentos objetos da ação – em grande parte restaurantes de comida japonesa – para entregar um aviso sobre as divergências encontradas e orientar os contribuintes. A ação trabalha com dívidas sobre o imposto de empresários, que adquiriram pescados no período de janeiro de 2015 a março de 2018.
Quando um local promove a venda deste tipo de produto, ficam responsáveis pelo pagamento do ICMS referente às operações anteriores (pela chamada “quebra do diferimento”). No entanto, a partir do cruzamento de dados o Fisco paulista identificou indícios de falta de pagamento do imposto.
Esta é a primeira fase da operação tem caráter de orientação. Nesta etapa não serão aplicadas penalidades como multas ou auto de infração, mas os contribuintes receberão um prazo de um mês para regularizar sua situação pagando os impostos devidos. A ação está alinhada ao Programa “Nos Conformes” com o objetivo de alertar as empresas sobre os indícios de irregularidades e possibilitar a sua autorregularização.
Para os contribuintes que não se regularizarem no prazo indicado no aviso entregue pelo Fisco haverá a segunda fase da ação, quando será iniciado procedimento de fiscalização para apurar o valor do imposto devido e aplicar as devidas penalidades.
Imagem: Marcos Santos/USP Imagens
